Edição extra do Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicada na tarde desta sexta-feira (17) traz ato que prorroga, até 30 de abril, a suspensão do atendimento ao público e de eventos coletivos, incluindo as sessões plenárias. A medida, tomada pela presidência da Casa de Leis, baseia-se na declaração de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sendo a segunda prorrogação do prazo para retomada dos trabalhos presenciais.
Assinada pelo presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), pelo primeiro-secretário, Zé Teixeira (DEM), e pelo segundo-secretário, Herculano Borges (SD), o ato mantém suspenso até o dia 30, na Assembleia, do atendimento ao público e de eventos como sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, visitações e programas patrocinados.
As sessões continuam a ser realizadas, mas em ambiente virtual. O dispositivo também determina que os trabalhos seguem ocorrendo por meio do aplicativo de webconferências Zoom, com convocação dos deputados estaduais por meio do WhatsApp –o convite para participarem das salas virtuais deve ser expedido até cinco minutos antes do início das sessões pelo secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos. As sessões virtuais ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h –horário normal de trabalho da Casa.
Votações em plenário de forma oral serão documentadas manualmente pelo segundo secretário e, na sequência, a Secretaria de Assuntos Legislativos publicará os relatórios no Diário Oficial.
Reuniões da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e das comissões temáticas de mérito também acontecerão em videoconferências pelo Zoom. A CCJ mantém seus trabalhos às 8h das quartas-feiras.
A Mesa Diretora também estendeu a suspensão dos prazos de tramitação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa até 5 de maio. Por outro lado, a partir desta sexta-feira, foram restabelecidos os prazos administrativos e processuais da Casa, como o de oferecimento de emendas aos projetos em tramitação.
A primeira suspensão dos trabalhos presenciais da Assembleia foi decretada em 17 de março, com validade até 2 de abril, quando foi novamente estendida. A expectativa era de retomada dos serviços em plenário na próxima semana –contudo, os próximos dias são considerados pelas autoridades de saúde cruciais quanto ao surgimento de novos casos de Covid-19.
Jornada de trabalho
Enquanto as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus estiverem em vigor, o expediente na Assembleia será das 8h às 12h e das 13h3 às 17h30, com restrição de até 2 servidores por gabinete e até 5 por Secretaria da Casa. A presença física será definida pela chefia imediata, não podendo ser chamados servidores com mais de 50 anos, portadores de doenças crônicas ou servidoras gestantes e lactantes.
Apesar de não haver presença física, os servidores devem se manter, durante o horário de expediente, em sobreaviso e disponíveis para irem à Casa ou atenderem demandas de forma remota. Já os convocados passarão por avaliação médica para detecção de suspeita ou não de contaminação pela Covid-19.
Será obrigatório o uso de máscaras, hospitalares ou caseiras, no âmbito da Assembleia, sob pena de punição disciplinar. Da mesma forma, o servidor que, no horário de expediente, for encontrado em shoppings, academias, cinemas, bares, festas ou ambientes congêneres em que houver aglomeração de pessoas, responderá por falta grave.
