Em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram em sessão nesta quarta-feira (13), a prorrogação do abono salarial dos servidores públicos no valor de R$ 200 até 31 de dezembro de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações e agora segue para a sanção do governo.
Por não estar na ordem do dia, o presidente da Casa de Leis Paulo Corrêa (PSDB), colheu os votos das lideranças e dos demais parlamentares para ser votado hoje. Inclusive, ele atendeu o pedido de sessão extraordinária para que o projeto passasse pela segunda votação.
A proposta original do governo era a prorrogação até 31 de maio de 2021, mas após sugestão de Pedro Kemp (PT) em um pedido dos sindicatos, e acatada pelo governo, o abono foi prorrogado até 31 de dezembro do próximo ano.
Kemp sugeriu o abono até dezembro, pois, com a ajuda financeira do Governo Federal devido a pandemia do coronavírus, os estados não poderão conceder reajuste salarial e nem abono por um ano e meio. “Sendo assim, para os servidores terem o abono durante esse período, seria necessário estender até dezembro”.
Após a primeira aprovação de constitucionalidade, foi elaborada emenda coletiva para o abono ser prorrogado até dezembro de 2021. Para aprovar o projeto com a emenda, foi preciso do parecer oral do presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Lídio Lopes (Patriota).
Lopes deu seu parecer favorável, colheu o voto dos outros quatro membros da Comissão, sendo todos favoráveis e repassando a aprovação para a segunda votação.
Corrêa convocou sessão extraordinária para votação da prorrogação do abono salarial, sendo aprovado com 19 favoráveis. Na declaração de voto, Barbosinha (DEM) o abono contribui para o trabalhador que recebe menor salário.
