Depois de laudo pericial flagrar ônibus vencidos circulando em Campo Grande, vereadores da Câmara Municipal defenderam análise detalhada do documento e até suspensão do contrato do Consórcio Guaicurus, caso seja confirmado o descumprimento de cláusulas relacionadas à concessão do transporte coletivo.
“Todo e qualquer descumprimento de regras contratuais devem ser averiguados e, se realmente identificados, encaminhados ao Executivo para tomar as medidas cabíveis e se necessária a suspensão”, afirmou o vereador William Maksoud (PTB). Ele disse ainda estar à disposição de autoridades fiscalizadoras e Ministério Público para ‘contribuir enquanto membro da câmara para eventuais providências dentro das prerrogativas’.
Mesma linha segue o vereador Eduardo Romero (Rede), que ser contratualista. “Eu sempre defendi o cumprimento de contrato e qualquer descumprimento de contrato deve seguir aquilo que o contrato reza, inclusive na eventual cláusula de descumprimento”, pontuou.
O vereador lembrou em que em 2013, a análise de documentos que originaram o certame do Consórcio Guaicurus, chegou a encaminhar pelo menos cinco denúncias sobre diversos pontos irregulares, acionando Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Executivo Agetran, Agereg e o próprio Consórcio.
“De lá pra cá, algumas das questões foram solucionadas, outras foram mudadas depois por mudanças aditivas aos momentos de crise, e situações momentâneas que justificam pelo próprio contrato as cláusulas contratuais. Mas eu sempre fui um defensor do contrato e um defensor de um estudo rigoroso sobre o transporte coletivo”, disse. Romero adiantou ainda que, recebendo o documento contendo laudo, fará análise com cautela para se manifestar, seguindo a linha de que seja cumprido o que foi pactuado.
“Não podemos nos furtar de cumprir com nosso papel de fiscalização, acredito que o colega que está a frente desse estudo [vereador Vinícius Siqueira, PSL] irá apresentar esse documento a órgãos competentes e à própria Mesa Diretora da Casa , para que todo o colegiado avalie para deliberar ações em defesa da nossa sociedade campo-grandense”, afirmou o vereador Fritz (PSD).
Dharleng Campos (MDB) afirmou que o vereador ainda não disponibilizou o relatório para a Câmara, mas que acompanha a situação. “Nosso mandato tem agido em consonância com as ações do Ministério Público, com o qual me reuni no ano passado para tratar exclusivamente do inquérito aberto apurar eventuais irregularidades na concessão do Transporte Público. Destaco que tenho defendido a maior participação da nossa população nas decisões relacionadas ao transporte público, tanto que fiz emendas nesse sentido na lei do Transporte Público de Campo Grande. Fico no aguardo da apresentação desse documento, bem como o envio deste a comissão de Transporte e Trânsito da Câmara”, destacou.
Líder do prefeito na Câmara, Chiquinho Telles (PSD) afirmou que qualquer denúncia tem que ser investigada’a fundo seja de onde for’, ressaltando que esse papel cabe aos vereadores. Para Antônio Cruz (PSDB), se as irregularidades forem comprovadas o município deverá tomar as providências. “O executivo municipal tem o dever constitucional de zelar pela segurança e integridade da população em tudo inclusive e principalmente no transporte urbano”, destacou.
Apesar das manifestações, os vereadores disseram ainda não terem tido acesso ao teor do laudo e que irão aguardar para se posicionar. O tucano João César Mattogrosso (PSDB) preferiu não se manifestar por ainda não ter analisado o documento. Os demais vereadores não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem até a publicação desta matéria.
CPI dos Ônibus
Mesmo com o apoio declarado, proposta para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus apresentada no ano passado não vingou na Câmara. Feito por Vinícius Siqueira, o pedido queria investigar o contrato milionário de concessão do transporte coletivo urbano firmado pelo Consórcio Guaicurus com a Prefeitura.
(Matéria editada 15/04 para acréscimo de informações).
