O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça Eleitoral que negue o registro de candidatura do ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM). Ele teve o mandato cassado nesta semana.
Na manifestação, o promotor eleitoral Paulo Henrique Mendonça de Freitas sustenta que o ex-prefeito está inelegível justamente por ter perdido os direitos políticos após a cassação do mandato.
Para defender a impugnação, o promotor citou o caso do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que teve o registro de candidato a deputado federal em 2018 indeferido, o que anulou seus votos e o impediu de tomar posse como suplente.
Bernal teve o mandato cassado em 2013 e ainda está com seus direitos políticos suspensos. Apesar disso, a Justiça Eleitoral permitiu que ele concorresse ao Senado Federal em 2014.
“No caso supracitado, tem-se idêntica situação fática e jurídica – caso do ex-prefeito de Campo Grande/MS cassado pela Câmara Municipal do referido município – em que restou afirmada a jurisprudência daquela Corte Superior Especializada no sentido de que o registro de candidatura do pretendente a cargo eletivo, após cassação pelo Legislativo Municipal, foi indeferido pelo TSE”, escreveu Mendonça de Freitas.
O pedido foi apresentado ontem, quinta-feira (1º). Já hoje, sexta-feira (2), o juiz eleitoral Daniel Foletto Geller, da 34ª Zona Eleitoral, deu prazo de sete dias para Urt apresentar sua defesa.
