Vereadores da Capital discutem redução de impostos e notificação de Down a escolas

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária de quinta-feira (7).

Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (prodes). O Projeto de Lei 9.145/18 beneficia a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, já o 9.146/18 concede incentivos a Regina Maura Dorce Eireli e o Projeto 9.147/18 para a Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda.

Também em única discussão e votação, os vereadores analisam o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de Campo Grande informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com síndrome de down, e dá outras providências. A proposta é do vereador André Salineiro.