
A vereadora Dharleng Campos (PP) pediu vistas, durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (7), dos três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que autorizam a doação de imóveis públicos a empresas e a votação deles ficará para depois.
De acordo com o texto enviado pela Prefeitura de Campo Grande, o projeto previa a destinação de imóveis públicos com encargos, além de redução de tributos a empresas, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Os projetos pretendem beneficiar a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, Regina Maura Dorce Eireli e Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda.
Além desses projetos, também estava em pauta a análise do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de Campo Grande informarem, a partir da confirmação da síndrome de down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa alteração genética. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PSDB).