O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (23) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 8ª Turma do colegiado.
A defesa de Delúbio pediu que o processo em que o ex-tesoureiro do PT é acusado de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin fosse remetido à Justiça Federal em Santo André (SP). Os advogados negam as acusações, mas entendem que a questão não pode ser julgada pela 13ª Vara Federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, por não ter relação com a Petrobras.
Pela decisão da 8ª Turma, a incompetência da Justiça Federal em Curitiba deve ser analisada na apelação criminal, momento processual adequado.
Em março do ano passado, Delúbio Soares foi condenado a cinco anos de prisão pelo ex-juiz Sérgio Moro na investigação da 27ª Fase da Lava Jato, que apurou a suspeita de fraude. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a dívida foi quitada por meio da contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000. O contrato custou à Petrobras US$ 1,6 bilhão. A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo pelo PT.
