Uma reunião entre o presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), e o PGJ (Procurador-geral da Justiça), Paulo Cézar dos Passos, deve definir os últimos detalhes da emenda feita a um projeto de lei encaminhado pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Essa informação foi passada pelo relator do projeto, o deputado estadual Gerson Claro (PP). Segundo ele, essa reunião servirá para que Assembleia e Ministério Público tentem entrar em acordo para que a medida não prejudique o trabalho de nenhum dos lados.
Havia a previsão de que o parecer do relator sobre o projeto de lei fosse entregue até quarta-feira (3), porém, de acordo com Claro, essa data pode ser alterada justamente por conta desse encontro. “Já está quase pronto, mas precisamos aguardar essa reunião”.
O deputado não quis adiantar nenhum ponto do seu parecer. Na semana passada ele chegou a declarar que poderia fazer mudanças na ideia de emenda inicial e fazer com que ela ficasse mais no “meio termo”.
Segundo o parlamentar, uma forma de fazer isso seria usar de modelo a esfera federal, onde a PGR (Procuradora-geral da República), Raquel Dodge, pode delegar aos subprocuradores a investigação de casos que envolvam foro privilegiado. “Nós temos o PGJ podendo delegar ostensivamente. Vamos dizer que ele não possa ser ostensivamente, mas e se ele puder delegar aos procuradores?”, comentou o deputado na terça-feira (26) em entrevista ao Jornal Midiamax.
Emenda polêmica
Desde que foi apresentada pela Casa de Leis, a emenda tem causado polêmicas entre o MP e a ALMS. Primeiro pelo fato dela ter sido colocada em um projeto de lei apresentado pelo órgão com o objetivo de transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de segunda entrância, criação de outros cinco de segunda entrância e cinco em entrância especial, mas sofreu alteração ao chegar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Segundo por limitar a autonomia do PGJ para delegar atribuições e centraliza no gabinete do chefe do órgão as investigações que podem atingir autoridades protegidas por foro por prerrogativa de função.
A emenda conseguiu a assinatura de todos os deputados, porém, após tanta confusão, três retiraram seu apoio. A justificativa para o acréscimo no Projeto de Lei foi de ‘correção de brechas’ na Lei Orgânica do MP-MS.
