Ao receber categorias nesta terça-feira (12) para discutir a retomada da jornada de 8 horas de trabalho dos servidores públicos estaduais e os pontos do PDV (Plano de Demissão Voluntária), o secretário de Administração Roberto Hashioka afirmou que o governo aponta um gasto de R$ 20 milhões em horas extras para tentar compensar as escalas especiais de seis horas.
“É o aproximadamente calculado por ano, em um levantamento preliminar”, disse. O secretário acredita que a retomada não zera o custo, mas diminui. “Atualmente, aquele servidor que tem uma atividade privada e que não conseguir se adequar a retomada da carga horária de trabalho normal terá no PDV uma opção para deixar o serviço público”, aponta.
A retomada da carga será restabelecida por decreto do governador Reinaldo Azambuja. Já o PDV é um projeto de lei do Executivo a ser encaminhado à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e ainda em discussão com os servidores.
No entanto, o governo apresentou uma proposta que estabelece que quem adotar ao PDV não poderá ter de parcelas pagas um valor maior que o rendimento bruto atual. O limite estabelecido pelo governo é de 30% de bonificação.
“Caso um servidor tenha 10 anos trabalhados, terá para cada ano uma parcela que não ultrapassa o valor do rendimento bruto e mais até 30% desse valor”, disse.
Projetos
De acordo com a assessoria da gestão de Reinaldo Azambuja, a restituição da jornada normal de trabalho de 40 horas semanais, evitaria gastos desnecessários com concursos e contratações e igualando à carga dos demais trabalhadores brasileiros.
Números divulgados pelo governo estadual mostram que pelo menos 32,5% dos servidores ativos devem ser atingidos pelo aumento de jornada, reduzida para seis horas semanais ainda em 2004.
O governo espera que a medida represente, na prática, melhora na prestação de serviços públicos à população, e alega que esse acréscimo de duas horas diárias de trabalho equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem resultar em um aumento significativo de gastos.
Já a proposta de PDV se soma a outras medidas, como renegociação da dívida do Estado, definição de teto de gastas, reforma administrativa e da previdência, a fim de manter saúde financeira de Mato Grosso do Sul. Após as conversas com as categorias, o projeto será enviado para apreciação dos 24 deputados estaduais.
