Em vistoria feita em 15 barragens de rejeitos localizadas em Corumbá – a 417 km de Campo Grande –, em 2015, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) constatou que duas delas apresentavam problemas, sendo que em uma havia o extravasamento de resíduos para o solo e em outra foi encontrada pequena erosão em sua base. Os empreendimentos no município estão localizados no Morro do Urucum (14) e no Morro de Santa Cruz (1).
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que teve acesso aos relatórios, os problemas ocorreram no Complexo Fe Pé da Serra, onde o extravasamento do material provocou mortandade de algumas espécies arbóreas. Já em outro ponto o parecer verificou também uma pequena erosão na base na Barragem 02Fe As, interligada à barragem 03 Fe As.
Devido a essas irregularidades constatadas em barragens da Vale, o Ministério Público abriu Inquérito Civil para averiguar a situação estrutural das barragens de rejeitos de minérios localizadas no Morro do Urucum e Morro Santa Cruz, ambos de responsabilidade da empresa.
De acordo com o MP, na época a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá notificou a Vale para que providenciasse a paralização do extravasamento e a realização da remoção dos rejeitos de minério nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra, e também recuperar a erosão localizada nas barragens 01 Fe AS (parte interior, nas proximidades do ponto de descarga do efluente) e 02 Fe AS (na base). O MPMS solicitou ainda a recuperação da área de 0,2208 hectares nas proximidades do Complexo de Barragens Pé da Serra do Urucum, que foi afetada pelo lançamento de resíduos.
Ainda conforme o órgão, em julho de 2016 houve o arquivamento do inquérito porque a empresa havia cumprido com todas as exigências feitas pelo Ministério Público, segundo apontou parecer técnico do Imasul.
Atualmente o Estado possui três barragens classificadas como de dano potencial alto, mas, segundo o subsecretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Ricardo Senna, essa classificação tem relação com o dano ambiental que um possível rompimento desses empreendimentos pode causar.
“Pode trazer prejuízo a fauna e flora desses lugares e apenas uma delas pode atingir a área urbana”, declarou Senna. A maior barragem do Estado é a do Gregório, localizada no Morro de Santa Cruz e que tem capacidade para comportar 9,3 milhões de m³, similar a de Brumadinho (MG), que retinha 12 milhões de m³.
O levantamento do Imasul concluiu que a barragem do Gregório apresenta boas condições estruturais “com presença de vegetação arbórea densa nas áreas de jusante, não sendo constatadas fissuras ou degradação nos taludes e nem a presença de ocupação humana”.
Depois de 4 anos deste laudo, o Governo do Estado faz nova vistoria na região. Técnicos do Imasul, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ANM (Agência Nacional de Mineração), Defesa Civil, Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), PMA (Polícia Militar Ambiental) e Corpo de Bombeiros participam do processo.
Avaliação de barragens
Em nota divulgada, o MPMS afirmou que participara da ação nacional para novas avaliações de barragens. A ação é proposta pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente) que organizará com os Ministérios Públicos Estaduais uma ação nacional articulada que fiscalizará as barragens de mineradoras do país.
Na segunda-feira (28), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mencionou a importância de os órgãos atuarem de forma preventiva, com o objetivo de prevenir novas tragédias como a de Brumadinho.
Uma das medidas que poderá contribuir na atuação preventiva é a criação de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. A medida está em fase final de elaboração, devendo ser apresentada em forma de Proposta de Resolução a ser analisada pelo CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) na próxima sessão, marcada para 5 de fevereiro. Segundo a PGR, “a finalidade é resolver problemas crônicos e de difícil solução, bem como, elevar a eficiência e a efetividade da atuação institucional”.
