O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participa, nesta terça-feira (7), da abertura da 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública. O evento ocorre entre 08h e 12h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
A conferência tem como finalidade a promoção da Governança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul. Além de palestras acerca do tema, será apresentado o “Relatório Final da Auditoria Operacional” do TCU (Tribunal de Contas da União), e do Conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), e que tem como objetivo avaliar as fragilidades das organizações públicas do Estado com relação ao risco de ocorrência de fraude e corrupção.
O governador irá assinar durante a conferência o decreto Estadual de Dados Abertos e o Decreto Estadual que institui o Programa MS de Integridade – PMSI. Dados abertos, de acordo com o Artigo 2º do Decreto Federal nº 8.777, são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
O Decreto será essencial para estimular o desenvolvimento de uma cultura de produção de dados abertos no estado, à medida em que estabelece os princípios e diretrizes necessários para que todos os órgãos do Poder Executivo Estadual façam parte desse processo de construção desse novo ambiente e estejam envolvidos na sua melhoria de modo contínuo.
O Programa MS de Integridade – PMSI, foi criado em conjunto entre a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV e a Controladoria-Geral do Estado – CGE que integradas a todos os órgãos da administração, terá por objetivo a excelência da gestão, com foco na ética e na prática de boas condutas dos dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade. Os riscos à integridade, precisam ser enfrentadas com todo o rigor.
Nos últimos anos, Governos de todo o mundo têm trabalhado para fomentar um ambiente de transparência e livre acesso à informação, como modo de fortalecer uma gestão mais democrática e participativa. No Brasil, um dos marcos atuais mais importantes do processo de construção de políticas públicas para a promoção da transparência governamental é a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul é primeiro lugar no ranking nacional de Transparência e mantém o planejamento estratégico integrado e de austeridade, competência e controle da gestão dos recursos públicos. Sendo assim, a expectativa é avançar com o Programa MS de Integridade, o PMSI, espelhado na iniciativa do Governo Federal, capitaneada pela CGU – Controladoria – Geral da União.
*Com assessoria
