O ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, recebeu habeas corpus nesta sexta-feira (15). A decisão foi uma extensão do pedido feito pelo ex-chefe do setor de Licitações da Prefeitura do município, Anilton Garcia de Souza, que também havia sido aceito pela Justiça. Ambos foram presos no âmbito da primeira fase da Operação Pregão, porém, eles podem continuar presos, já que na quinta-feira (14) foi expedido novo mandado de prisão, desta vez referente a terceira fase da investigação.
Segundo a rádio 94 FM de Dourados, a decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). João Fava Neto está preso no Centro de Triagem, em Campo Grande.
A decisão favorecendo Anilton foi dada na terça-feira (12), mas como ela não havia sido cumprida até a manhã de quinta-feira, quando foi expedido novo mandado de prisão, o ex-funcionário recebeu na notificação em uma cela da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Como houve esse novo pedido, ele não será posto em liberdade.
A reportagem, no entanto, não sabe dizer se João Fava Neto será solto, já que seu habeas corpus foi expedido depois do segundo mandado de prisão. Porém, o ingresso dele diz respeito ao primeiro mandado de prisão.
O empresário Messias José de Souza, e a vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins (PR) também haviam requerido extensão do benefício de Anilton. Porém, não houve decisão sobre esses dois pedidos. Na quarta-feira (14) a Justiça já havia negado um pedido feito pela vereadora.
Operação Pregão
A Operação Pregão investiga a contratação de uma empresa de refrigeração pela prefeitura de Dourados com dispensa de licitação e que foi paga como se o serviço prestado tivesse sido uma consultoria jurídica.
Durante a terceira fase da ação foram expedidos cinco mandados de prisão, todos expedidos pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Três deles foram cumpridos em Campo Grande e dois em Dourados. Além de Anilton Garcia e João Fava Neto, foram presos o tesoureiro da prefeitura de Dourados, Jorge Rodrigues de Castro, o policial civil Ademir Almada de Góes Junior e Maria Madalena Godoe Almada, esses últimos seriam os donos da empresa investigada.
A primeira fase foi deflagrada em outubro do ano passado, tendo por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando à prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção.
Os atos teriam sido praticados durante a atual gestão do município de Dourados. Em dezembro, a segunda fase da operação foi deflagrada.
Durante a primeira fase, foram presos a vereadora Denize Portolann, João Fava Netto, Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva. Todos seguem presos há cinco meses. (Com Evelin Cáceres)
