Ministro da Economia, Paulo Guedes informou que o Governo Federal trabalha na elaboração de um plano fiscal emergencial aos 27 estados brasileiros. A proposta, que inclui liberação de recursos, será apresentada ao Congresso Nacional em 30 dias, revelou Guedes durante encontro do Fórum de Governadores, na terça-feira (26).
Presente na ocasião, Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que a ‘ajuda’ da União aos estados deve ser apreciada paralelamente à reforma das Previdência. Segundo o tucano, três medidas emergências, que já tramitam no Congresso, foram elencadas pelos gestores ao ministro.
Governadores querem partilha da cessão onerosa, que repassa verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal aos estados e municípios, antecipação de recebíveis para melhorar custeio da máquina pública, além da reforma da Previdência que, segundo eles, deve contribuir para redução do déficit fiscal das unidades federativas.
“Todos estados precisam dos recursos. Alguns para pagar folha, outros para fazer investimentos. Em Mato Grosso do Sul, podemos melhorar custeio, em áreas como a segurança pública; aumentar investimentos na infraestrutura, em rodovias e portos; e aplicar em áreas consideradas importantes para o Estado”, destacou Reinaldo, via assessoria.
No encontro, também foi debatido temas relacionados ao pacto federativo, Finex (Fundo de Financiamento às Exportações) e Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de produtor primários e semielaborados ou serviços.
