O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa, na quarta-feira (27), de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, presidido pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB).
A presença será para debater o Projeto de Lei Anticrime que o ministro encaminhou ao Congresso Nacional neste ano. Ele foi convidado para apresentar as metas e diretrizes da pasta. O convite foi sugerido pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e aprovado no mês passado pela CCJ.
Na semana passada, o colegiado aprovou um requerimento para ouvir outros setores da sociedade civil sobre o pacote, o que deve ocorrer em outra audiência pública. Serão convidados representantes de instituições como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação de Juízes e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com a senadora Simone Tebet, ainda não há data marcada para que essas audiências aconteçam.
Antes de ser votado pelos senadores, porém, a pauta precisa passar pelas comissões da Câmara Federal e ser aprovado em votação naquela Casa de Leis, para, então, seguir para o Senado. (Com assessoria)
