Se for aprovada, emenda assinada por 22 deputados estaduais restringindo ao Procurador-Geral de Justiça investigações envolvendo detentores de foro privilegiado poderá prejudicar mais de uma centena de investigações em andamento no Estado. A estimativa é do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e foi divulgada nesta terça-feira (26), uma semana após ser solicitada pelo Jornal Midiamax, em 20 de março.
Caso a Casa de Leis opte pela aprovação, o MP adiantou que terá de adequar o gabinete do Procurador-Geral, Paulo Cézar dos Passos, para conseguir dar andamento em todos os processos de corrupção envolvendo agentes público com foro em MS.
“Uma vez que o próprio Procurador-Geral de Justiça terá que estar presente todas as Comarcas do Estado, presidindo a totalidade das investigações, efetuando pessoalmente diligências e participando das audiências em todas as Varas Judiciais do Estado de MS, o que é impossível”, informou o MP por meio de sua assessoria de imprensa.
Se isso ocorrer, adiantou o MP-MS, o STF (Supremo Tribunal Federal) será acionado em virtude da inconstitucionalidade da emenda. Mesmo assim, o Ministério Público disse esperar que “com respeito, diálogo e união de propósitos em prol da sociedade deste Estado, não seja aprovada a referida emenda”. A proposta aguarda parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado estadual Gerson Claro.
