Evento organizado pelo Facebook com 344 presenças confirmadas e 708 interessados foi criado para protestar na segunda-feira (1º) em frente ao prédio MPF (Ministério Público Federal), na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, contra as solenidades feitas em alusão ao golpe militar de 1964.
Intitulado Ato Público em Defesa da Cidadania e da Constituição, o protesto questiona a postura de autoridades militares- incluindo o CMO (Comando Militar do Oeste) – que seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) comemoraram o dia 31 de março de 1964.
Na ocasião, organizadores do protesto pretendem entregar representação para manifestar repúdio às celebrações do golpe.
A postura de quem fez solenidade alusiva à data descumpre recomendação do MPF. Após a ordem presidencial, o MPF em ação coordenada das Procuradorias da República em 19 estados – incluindo MS – e o Distrito Federal recomendou que não houvesse nenhuma manifestação relacionada à data.
Para o MPF, o presidente se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo poder discricionário de desconsiderar os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático.
Por determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, cerimônias relacionadas ao golpe militar foram proibidas. No sábado (30), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região concedeu liminar suspendendo a proibição. No CMO, a solenidade em alusão à data foi realizada na sexta-feira (29).
