Deputados vão analisar um veto do governador e um projeto de defesa do consumidor
Na sessão desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais vão analisar um veto total do Chefe do Poder Executivo e, em 1ª votação, analisar um projeto de lei que trata de direito do consumidor. O veto total, mantido na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), é ao projeto do ex-deputado Amarildo Cruz […]
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Na sessão desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais vão analisar um veto total do Chefe do Poder Executivo e, em 1ª votação, analisar um projeto de lei que trata de direito do consumidor.
O veto total, mantido na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), é ao projeto do ex-deputado Amarildo Cruz (PT), que previa parcelamento no cartão de crédito de débitos notariais.
Na CCJ, os deputados alegaram que um projeto de autoria do Poder Judiciário, que foi retirado de pauta, mas que deve voltar à Casa, vai tratar de todas as questões relacionadas às taxas cartorárias.
Já o projeto de lei a ser analisado pelos parlamentares, de autoria do líder do governo, deputado Barbosinha (DEM), prevê obrigação das empresas prestadoras de serviços de informarem, com antecedência mínima de uma hora, a identificação dos funcionários que executarão os serviços contratados na residência dos respectivos contratantes.
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