Buscando tentar contemplar todos os lados, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul já estudam uma mudança na emenda que foi colocada no Projeto de Lei Complementar 001/2019, apresentado pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Agora, os parlamentares já falam em um “meio termo”, para atender tanto os deputados, quando o órgão.
De acordo com o deputado Gerson Claro (PP), que é relator do projeto de lei, uma forma de contemplar tanto o pedido do PGJ (Procurador-geral da Justiça), Paulo Passos, quanto os parlamentares seria aplicar a mesma forma usada pelo MPF (Ministério Público Federal).
“Lá o PGR [Procurador-geral da República] pode delegar aos subprocuradores, quer dizer, os outros procuradores da 1ª não podem ir ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Nós temos o PGJ podendo delegar ostensivamente. Vamos dizer que ele não possa ser ostensivamente, mas e se ele puder delegar aos procuradores?”, declarou o parlamentar.
Segundo Claro, com essa mudança na emenda, o PGJ poderia ficar responsável exclusivamente da Assembleia Legislativa e do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), porém, com relação à prefeitos e outros cargos, poderia delegar aos procuradores. “São 35, 36 [procuradores]. É um meio termo, uma alternativa”, alegou.
O deputado salientou ainda não a intenção da emenda não é “atrapalhar investigações” e sim “organizar uma questão de atribuição, de competência do MP”.
“Ontem vi alguém falando que a investigação vai acontecer doa a quem doer. Deve acontecer e a Assembleia vai legislar também, doa a quem doer. Vale para os dois”, declarou Gerson Claro, que se referia a uma entrevista do promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, que em conversa com o Jornal Midiamax, afirmou que continuará “investigando doa a quem doer, usando o português bem claro, de forma independente”.
Claro, inclusive, chegou a ser preso em 2017 na Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP, que na época era chefiado pela promotora Cristiane Mourão. A prisão ocorreu quando ele era diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) por supostas fraudes.
Ainda sobre a emenda, o parlamentar acredita que o relatório feito por ele deverá ser entregue na próxima semana.
Emenda polêmica
Desde que foi apresentada pela Casa de Leis, a emenda tem causado polêmicas entre o MP e a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Primeiro pelo fato dela ter sido colocada em um projeto de lei apresentado pelo órgão com o objetivo de transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de segunda entrância, criação de outros cinco de segunda entrância e cinco em entrância especial, mas sofreu alteração ao chegar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Segundo por limitar a autonomia do PGJ para delegar atribuições e centraliza no gabinete do chefe do órgão as investigações que podem atingir autoridades protegidas por foro por prerrogativa de função.
A emenda conseguiu a assinatura de todos os deputados, porém, após tanta confusão, dois retiraram seu apoio. A justificativa para o acréscimo no Projeto de Lei foi de ‘correção de brechas’ na Lei Orgânica do MP-MS.
