Está marcado para começar às 8h (horário de MS) desta quarta-feira (10) a votação em primeiro turno do texto-base da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Dos oito parlamentares sul-mato-grossenses na Casa, apenas dois deles são contra a proposta – estes mesmos que ontem (9) tentaram prorrogar a discussão da questão em plenário, sem êxito.
Por 353 votos a 118, foi aprovado o encerramento da fase de discussão da reforma. Dos deputados de Mato Grosso do Sul, apenas Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) foram contra o encerramento. Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Tereza Cristina (DEM) votaram pelo fim da discussão.
Tereza, que estava no Paraguai com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assumiu o cargo de deputada federal no mesmo dia em que retornou da viagem e também foi exonerada do Ministério da Agricultura, participando do debate. Além do voto favorável, ela participa das articulações do Governo Federal para angariar os votos necessários para a aprovação da questão.
A votação registrada na noite de ontem deve se repetir, ao menos entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, na análise do texto-base da reforma. Depois de analisado o projeto básico, passam a ser votados os destaques, em que assuntos como regras diferentes para professores e policiais, por exemplo, sejam analisadas pelos parlamentares.
Depois de aprovada em primeiro turno, a Reforma irá para segunda votação. A intenção é que ela esteja pronta até sexta-feira (12). A partir daí, a proposta parte para análise do Senado, onde o projeto pode sofrer modificações ou ser aprovada integralmente como chegou. São necessários no mínimo 308 votos nas duas votações para que o projeto seja aprovado na Câmara Federal.
A reforma
O texto apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, ficam garantidos na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei.
Até lá, será colocada em prática uma regra transitória para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, mas já estejam na ativa. Outros detalhes, como acúmulo de pensões, serão definidos por lei posterior.
Temas como capitalização, que é uma espécie de poupança individual, e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, foram deixados de fora do relatório, assim como aconteceu com a inclusão de estados e municípios.
