O diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas José de Carvalho Netto entregou nesta quinta-feira (5) seis projetos na Câmara de Campo Grande, a maioria deles de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e, entre eles, pedido de alteração do nome da Emha para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). A Agência acumula um total de 65% de inadimplência.
Netto acompanha a sessão e espera que os projetos sejam aprovados nesta quinta. Os Refis são da carteira imobiliária da Emha, de casas populares e Refis de Regularização Fundiária. O Programa de refinanciamento do Conjunto Habitacional Ouro Verde, o primeiro construído com recursos federais no Estado, precisou ser separado dos outros por necessidade de programa específico de regularização.
Também há alteração no Credi Habita para metrização da lei de Regularização Fundiária e a alteração do nome da Agência. “Emha ainda consta como ‘empresa' e o governo federal criou a Secretaria Nacional de Regularização Fundiária. O município precisa se adequar e conseguirá pleitear mais recursos na União com a mudança”, explicou o diretor-presidente.
Quando assumiu a gestão, a Emha tinha um total de 91% de inadimplência, que já caiu bastante. “A Emha nunca judicializou nenhuma dívida. Tem gente que recebeu a casa e nunca pagou nenhuma parcela. A ideia é dar a oportunidade para o contribuinte se regularizar, com a possibilidade de desconto de até 90% nas multas”, disse Enéas.
O projeto deve tramitar ainda nesta quinta nas sessões ordinária e na extraordinária previstas e, em seguida, ser sancionada pela Prefeitura. “Quanto mais rápido, melhor. Que o contribuinte usa o dinheir do 13º para ficar com a casa em dia”, finalizou o diretor-presidente.
