O presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado no dia 10 deste mês pelo Senado Federal.
Mesmo com os vetos, Bolsonaro manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados. No texto, o juiz de garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação da criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.
A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”. Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.
(Com agências)
