A única sessão da semana na Assembleia Legislativa, marcada para esta quinta-feira (7), deve analisar o veto de governo a um projeto aprovado pela Casa no ano passado e uma matéria de autoria do atual presidente do legislativo estadual.
O veto refere-se ao projeto de lei que instituía a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado, de autoria do ex-deputado João Grandão (PT), que pretendia promover a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e populações tradicionais vulneráveis, o combate à fome e o incentivo à produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis.
No veto, o governo alegou que a medida atingia diretamente o ‘funcionamento da máquina administrativa e às competências dos órgãos públicos’, o que é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.
De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), os deputados devem votar o projeto que declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Maria, instituição assistencial e educacional, com sede em Campo Grande, e que tem a ‘finalidade prestar assistência a pessoas carentes, proporcionando-lhes refeições, medicamentos fitoterápicos, assistência médica e odontológica e roupas”.
