A aprovação do projeto de Projeto de Lei Complementar n.º 654/2019 para retomada escalonada até 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação do Consórcio Guaicurus será uma decisão política e não técnica, avalia o vereador Vinícius Siqueira (DEM).
De acordo com ele, o Executivo está tentando manter isenção para um sistema que está superavitário em R$ 180 milhões. “Eles estão lucrando além do contratado, sou favorável que voltem a pagar a integralidade do imposto”, avaliou. Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022.
Além da proposta enviada pela prefeitura de Campo Grande, Siqueira criticou reunião marcada para a manhã de terça-feira (08) com todos os vereadores, antes da discussão oficial do projeto que foi incluído na pauta em regime de urgência especial. “Reunião a portas fechadas sem a população ver eu não participo. Acho que lá dentro se conversa o posicionamento que vai se tomar em plenário e nem sempre é o melhor para a população”, disse.
O vereador também disse ter sido consultado por alguns colegas a respeito de sua posição sobre a proposta enviada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Com voto contrário, ele informou que irá imprimir laudo técnico feito por especialista em transporte público apontando lucro além do previsto no contrato do Consórcio e entregará a cada vereador antes da votação.
“Se quiserem votar para nova isenção é um voto político, porque tecnicamente a empresa não precisa”, argumentou. Ele garante que desde que a isenção de ISS foi concedida, em 2013, o Consórcio vem tendo superávit além do contratado. “Parte desse lucro com certeza vem dessa isenção”, afirmou.
Vinícius defende que seja feita análise com base no direito tributário, segundo o qual a empresa teria direito a rever o contrato caso tivesse lucro inferior ao previsto. Mas, no caso em questão, garante que há superávit que dispensa inclusive o aumento na tarifa mesmo que haja a retomada da cobrança de ISS.
Com o projeto da forma como está, Siqueira acredita que a prefeitura continuará beneficiando o consórcio, pois ao invés de retomar a cobrança em 5% no próximo ano fará o retorno do imposto de forma escalonada. “Continua dando isenção, só que menor”, finalizou o vereador.
