Política

Após liminar suspender cassação, prefeito de Brasilândia retoma comando da cidade

Após conseguir liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendendo a cassação do cargo de prefeito de Brasilândia, o médico Antônio de Pádua Thiago (MDB) já retornou à função e está novamente no comando do município. Segundo ele próprio, a liminar foi deferida na tarde de domingo (22) pelo desembargador Sérgio […]

Nyelder Rodrigues Publicado em 24/12/2019, às 14h48 - Atualizado em 25/12/2019, às 10h47

Prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua, em convenção do MDB antes da cassação (Henrique Arakaki, Arquivo Midiamax)
Prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua, em convenção do MDB antes da cassação (Henrique Arakaki, Arquivo Midiamax) - Prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua, em convenção do MDB antes da cassação (Henrique Arakaki, Arquivo Midiamax)

Após conseguir liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendendo a cassação do cargo de prefeito de Brasilândia, o médico Antônio de Pádua Thiago (MDB) já retornou à função e está novamente no comando do município.

Segundo ele próprio, a liminar foi deferida na tarde de domingo (22) pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins e já no mesmo dia seu vice, e então no comando da cidade, foi a sua casa entregar as chaves do gabinete da prefeitura.

“Fui reconduzido já ali [com a saída da decisão] ao cargo. Na segunda-feira já foi ao gabinete. O meu vice, Dr. Gabriel, devolveu a chave ainda no domingo. Temos um bom relacionamento, somos dois médicos e duas pessoas íntegras e honestas, ninguém quer passar a perna em ninguém”, comenta Antônio de Pádua.

Sobre a continuidade do processo, ele afirma que sua equipe jurídica está cuidando do caso, que foi judicializado. “Por ora é apenas uma liminar. Agora é aguardar o julgamento completo da questão”, conclui o prefeito.

Decisão liminar

Na liminar que suspendeu a cassação, consta que “houve nulidade absoluta na composição da comissão processante, uma vez que, seus membros foram escolhidos em sessão seguinte a da aprovação da processante e não da mesma sessão”.

Além disso, o desembargador aponta que “foram escolhidos 05 membros e não 03 como determina o Decreto-Lei 201 e, ainda, seus membros foram indicados no projeto de resolução pelos vereadores autores da proposição sem contudo ocorrer o sorteio conforme determinação legal”, finaliza o Sérgio Fernandes.

Cassação em plenário da Câmara

O processo de cassação de Antônio de Pádua foi instaurado na Câmara Municipal de Brasilândia com o argumento de violação ao Decreto-Lei 201/67, que trata da omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração e por procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

A acusação foi a de que o prefeito contratou empresa privada para prestar serviços da construção civil, entre uma delas, a reforma da concha acústica e Praça Ramez Tebet, mas a empresa teria realizado os serviços em caminhões fornecidos pelo Governo Federal, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Jornal Midiamax