Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (3), a 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou habeas corpus ao ex-governador André Puccinelli, ao filho dele André Puccinelli Junior e ao advogado João Paulo Calves.
O relator do pedido de liberdade é o desembargador federal Paulo Fontes. Os detalhes sobre como votaram os magistrados ainda não foram divulgados.
O julgamento foi iniciado às 13 horas de hoje e terminou pouco depois das 15h30 (horário de MS), de acordo com a assessoria de imprensa do TRF3. Além do HC de Puccinelli, recursos de outros processos foram julgados nesse período.
Alvos de desdobramento da Operação Lama Asfáltica, Puccinelli, o filho e o advogado estão presos no Centro de Triagem de Campo Grande, no complexo penitenciário do Jardim Noroeste, desde o dia 20 de julho.
A decisão dos desembargadores, na íntegra, ainda não foi divulgada no sistema do TRF3. O Jornal Midiamax tentou contato com advogados que defendem Puccinelli e o filho e também o advogado Calves, mas nenhuma ligação foi atendida até a publicação da matéria.
Defesa e prisão
O julgamento desse recurso no Tribunal era esperado pela defesa que desistiu de recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 10 de agosto. O pedido ajuizado logo depois da prisão figurou impasse jurídico sobre ministro relator.
Por fim, ficou definido que Alexandre de Moraes julgaria o caso, no entanto, os advogados preferiram desistir deste pedido e aguardar pela decisão do TRF3.
Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.
Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.
Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica.
