Taxa foi revogada e prazo para IPTU com 20% de desconto prorrogado
Depois de reunião entre representantes da prefeitura de Campo Grande e da Câmara Municipal, a prefeita em exercício Adriane Lopes (PEN) afirmou que a prefeitura garante o ressarcimento do valor da taxa do lixo aos campo-grandenses que já pagaram o IPTU 2018 com a taxa. Mais cedo, em comunicado assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que está de férias, o município decidiu suspender a cobrança e prorrogar o prazo final para pagamento do imposto com 20% de desconto.
Durante coletiva de imprensa, Adriane e o presidente da Câmara, João Rocha (PMDB), afirmaram que será necessária uma formatação técnica na lei que possibilitou novos cálculos sobre a taxa do lixo.
Antes de estudar a nova lei, é necessário que a atual seja revogada, conforme já determinou Marquinhos. Para isso, sessão extraordinária será convocada na Câmara e reunirá os vereadores que estão no período do recesso parlamentar. Todos votarão conforme o pedido do prefeito, para que a tarifa seja extinta.
Em relação à devolução do que já foi pago, a prefeitura deve anunciar nos próximos dias o que o contribuinte deverá fazer para ter o valor de volta. Em nota, o município já informou que o valor poderá vir em forma de crédito com a prefeitura.
Para quem ainda não pagou o imposto, Adriane afirmou que a prefeitura fará novo envio de carnês do IPTU até o dia 10 de fevereiro. Nesse boleto não constará a taxa do lixo e a data de vencimento será 23 de fevereiro, com possibilidade de 20% de desconto.
A prefeita afirmou, ainda, que possíveis erros de servidores serão apurados. “Foram erros técnicos, advindos, de pessoas, seres humanos que erram, e, com certeza, quando o prefeioto retornar, vamos conversar e serão punidos de forma a responder pelos erros”, completou.
Concessão
O que será discutido entre os técnicos da prefeitura daqui para frente é como poderá ser feita a cobrança da taxa do lixo de forma que atenda o estimado até então: redução no valor para 60% dos campo-grandenses.
Segundo a prefeitura, o valor da taxa do lixo é destinado para pagamento da concessão com a Solurb, que soma R$ 80 milhões por ano. Sem a taxa do lixo, a prefeitura deverá custear o contrato com recursos próprios.
