O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou nesta segunda-feira (6) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao ano de 2019, que fixa as regras para a elaboração da lei orçamentária do ano que vem.
Conforme o texto da Lei, a Prefeitura espera obter uma receita total de R$ 3,8 bilhões no próximo ano. O montante representa um crescimento 5,28% em relação ao orçamento deste ano, orçado em R$ 3,7 bilhões.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande há cerca de três semanas, no dia 20 de julho, com 63 emendas. Uma das emendas trata da implantação de um novo Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Prefeitura no próximo ano.
Ainda conforme a lei, pelo menos 25% da receita recolhida com impostos no próximo ano deve ser investida na Educação, enquanto 15% devem ser repassados a ações de saúde e seguridade social, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
O texto da Lei ainda determina a destinação de no mínimo 1% do orçamento municipal a ações de fomento à Cultura, e o estabelecimento de no máximo 4,5% da receita para as despesas da Câmara Municipal, que deverá elaborar proposta de orçamento próprio.
Segundo o projeto, a Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para enviar à Câmara um projeto de lei que fixe o orçamento anual do ano que vem, a chamada LOA (Lei Orçamentária Anual). Para conferir a LDO de 2019, acesse o Diogrande.
