Por maioria, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram pedido da defesa do empreiteiro João Krampe Amorim de libertá-lo da prisão. O habeas corpus protocolado em maio deste ano tentava também livrar Elza Cristina Araújo dos Santos, empresário de Amorim, da prisão domiciliar. Ambos estão detido desde maio, quando o ministro Alexandre de Moraes revogou liminar que garantia a liberdade dos alvos da Operação Lama Asfáltica.
O julgamento do pedido de liberdade, que tinha o ministro Dias Toffoli como relator, foi feito pelo Tribunal Pleno do STF e finalizado na noite desta quinta-feira. No início do mês, Toffoli já havia negado a soltura dos dois, em caráter liminar.
A decisão na íntegra dos ministros deve ser divulgada nos próximos dias, mas conforme o sistema do Supremo, o único ministro que votou favorável pela soltura dos dois foi Marco Aurélio.
Agravo
A defesa alegou que a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal), que colocou ambos em liberdade, não afronta a decisão do STF, pois a ação penal estaria suspensa há mais de um ano e argumentou que os acusados cumprem à risca as medidas cautelares diversas à prisão.
“Há, com efeito, prova empírica nova a autorizar, nos termos do art. 316, a revogação da prisão imposta em 2016. E mais, não faz sentido impor-se uma prisão preventiva se os autos da ação penal estão suspensos há mais de ano. Presos, seriam soltos por excesso de prazo!”, diz trecho do documento.
Os advogados ainda questionam o mecanismo utilizado pela procuradoria para impugnar a soltura determinada pelo TFR3. “Se o MPF não se contentou com a decisão proferida pela eg. Corte Regional, deveria tê-la impugnado pelos meios legais e não se valer da Reclamação para, per saltum, obter do eg. STF, aquilo que não poderia obter pelas vias normais ante a impossibilidade da discussão dos fatos novos”.
