Decisão foi comunicada ao presidente do TJ-MS
Pouco tempo após ter dado entrada na Casa, o projeto de revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul teve sua tramitação suspensa, após um encontro entre os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB) e do TJ-MS (Tribuna de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Maran.
“Está suspenso para a gente discutir”, anunciou Mochi na sessão desta terça-feira (27). O deputado revelou que será montada uma comissão com representantes do legislativo e do judiciário para analisar a proposta encaminhada à Casa pelo TJ.
Uma das justificativas apresentadas pelo presidente da Assembleia é que se fosse analisada sem devidos estudos, a proposta poderia ser rejeitada no plenário, que seria ruim, haja vista que o TJ teria levado oito meses para concluir o projeto.
Os deputados querem, por exemplo, informações sobre a quantidade de escrituras que deixam de ser feitas em Mato Grosso do Sul, e quanto isso representa em perdas financeiras. O encontro entre os presidentes dos dois Poderes aconteceu ontem, segunda-feira (26).
Projeto
A proposta encaminhada à Assembleia altera algumas taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.
No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharão valores maiores e ficarão maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.
A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.
A escrituração de um imóvel de R$ 300 mil em um cartório no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo. O que levou até mesmo deputados estaduais, como Onevan de Matos (PSDB),vice-presidente da Assembleia, a realizar o serviço fora de Mato Grosso do Sul.
Redução
A Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) afirma que ainda aguarda a redução dos Fundos de Desenvolvimento do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral Estadual) e Defensoria Pública para que a população consiga pagar taxas cartorárias menores. Além deles, o TJMS (Tribunal de Justiça) também é beneficiado com parte das taxas.
