Para equilibrar receita e despesa prefeito veta emendas de vereadores

Informações são do diário oficial desta quinta-feira

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou itens de diversas áreas no PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2018 e 2021. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 23 de novembro com 231 emendas. O chefe do Executivo consultou cada uma das secretarias e justificou as restrições. 

O prefeito alegou que os vetos ocorreram para promover o equiíbrio entre receita e despesa, bem como para garantir a retomada do desenvolvimento da cidade, destravando obras em andamento e buscando outras fontes de recursos dentro da capacidade de investimento do município. 

“Mediante esse cenário, fica inviável a execução de novos projetos, em detrimento das obras em andamento, ferindo o princípio do planejamento, haja vista a inviabilidade da realização das metas constantes no quadro acima”.

Vale lembrar que a Câmara aprovou no final do ano passado, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê um orçamento de R$ 3,7 bilhões para Capital no exercício financeiro de 2018. 

Confira os vetos:

Ampliar as ações de gestão de ambientes e espaços públicos mediante parceria público-privada. De acordo com publicação do diário oficial desta quinta-feira (4), em consulta à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), o veto e fez necessário para evitar duplicidade de ações, evitando o retrabalho e organizando a atuação de governança da Administração.

Também foi retirado do PPA a emenda que previa a capacitação dos profissionais da assistência social nos temas: violência doméstica; perfil da população em situação de rua; trabalho intersetorial; dependência química; saúde do trabalhador. De acordo com o prefeito, o objeto da proposta já é contemplado pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Estão vetadas, ainda, as emendas: Implantar e desenvolver o plano de cargos e carreiras da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social; implantar e desenvolver o Plano de Cargos e Carreira da Saúde e Implementar o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.

De acordo com o Executivo, “diante da necessidade comum a todas as carreiras de servidores do Município de um plano de cargos e carreiras e a previsão da meta iniciativa 3, com a mesma vinculação das metas acima elencadas, opinamos pelo veto, a fim de realizar uma ação una, contemplando todas as carreiras de servidores em âmbito municipal”.

A inclusão no programa de imunização contra influenza os profissionais da educação e da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, está retirado do PPA, pois, conforme justificativa apresentada, o Funserv (Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal) já oferece o programa de imunização a todos os servidores.

Já nas áreas das Secretarias de Finanças, Infraestrutura, Educação, Saúde, Assistência Social e Agência de Trânsito e Transporte, foram vetadas as seguintes emendas:

Implantar o Museu da Imigração Japonesa.

Instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em 100% dos prédios públicos. Instalação de suporte para bicicletas nos ônibus. Instalar pontos de ônibus climatizados movidos a energia solar.

Implantar cobertura em 100% dos abrigos de ônibus. Executar obras visando a construção de uma passarela na Rua Marques de Herval Cruzamento da Av. Consul Assaf Trad.

Executar obras implantação de vias de acesso a região do Lajeado / Manaíra, construção de uma ponte de concreto. Pavimentação asfáltica e drenagem de águas, complemento Rua Águas da Prata no Bairro Aimoré II. Pavimentação asfáltica e drenagem de águas, complemento Rua Camocim no Bairro Nova Capital.

Executar obras implantação de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de Águas pluviais na região urbana do setor lagoa no complexo do São Conrado.

Executar obras implantação de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região urbana do setor bandeira no complexo do Rita Vieira. Construção de Ceinfs (Centro de Educação Infantil) nos bairros Panorama, São Caetano, Jardim Carioca, Alto da Boa Vista, Caiobá, Ronaldo Tenuta, Vila Romana, Jardim das Perdizes, Aero Rancho, Parque Residencial União, Vila Almeida, Iracy Coelho Neto, Rames Tebet, Lagoa Dourada, Conjunto Residencial Celina Jallad, Vila Fernanda, Portal Caiobá I e II.

Disponibilizar no quadro de servidores da rede de ensino fundamental profissionais das áreas de Assistência Social e Psicologia. Executar a rede do ensino fundamental da reme. Construir Escola no bairro Jardim das Cerejeiras. Construir escolas no bairro Jardim das Perdizes, Vila Fernanda, Celina Jallad, Jardim Roselândia. Disponibilizar no quadro de servidores da rede de ensino fundamental profissionais das áreas de assistência social e psicologia. Implementar programa de atividade extracurriculares. Numerar e renumerar os imóveis residenciais e comerciais.

Instalar dispositivos modernos e sustentáveis para a gestão de águas pluviais como forma de prevenção às enchentes (bueiro inteligente). Incentivo a implantação do método terapêutico homeopatia. Ampliar PSF da Vila Corumbá. Construção do Hospital da Mulher. Adquirir equipamentos específicos para exames a mulheres com necessidades especiais.

Implantar a Clínica do Homem.

Implantar a clínica de recuperação dependentes químicos.

Implantar Caps (Centro de Atenção Psicossocial) em todas as regiões da cidade. Construir prédio para UBSF (Unidade Básica da Saúde da Família) nos bairros Bom Retiro e Portal da Lagoa. Construir um Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos com no mínimo 2.500 m2 de área. Construir 1 Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos. Construir prédio para UBSF Jardim Nova Esperança.

Realizar estudo técnico com a participação de entidades da área da saúde para o fim de transformar e adequar a antiga rodoviária no 1º Hospital Municipal de Campo Grande. Construir UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal no Hospital da Mulher “Vó Honória Martins Pereira”.

Construir um Centro Multidisciplinar Especializado para Crianças e Adolescentes Portadores de Transtorno do Espectro Autista.

Construir Unidade Pronto Atendimento Veterinário – UPA-VET. Implementação do 3° turno nos postos de saúde. Implementar do Centro de Tratamento da Obesidade, com apoio cirúrgico, psicológico, nutricional, endocrinológico e psiquiátrico. Implementar do Centro de Tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.

Construir portais nas entradas de campo grande com sistema de videomonitoramento. Construção de Centros Comunitários. Oferecer os serviços de proteção e atendimentos à família através da implantação Centro Vida (creche) para idosos.

Construir, implantar e equipar abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Regulamentar, implantar e operacionalizar na modalidade republica o serviço de apoio proteção e moradia aos idosos.

Apoiar financeiramente o terceiro setor da rede socioassistência de defesa e garantir de direitos da pessoa idosa que implemente a modalidade republica para acolhimento de idoso. Construir Centro Esportivo e de Lazer em todas as regiões da cidade. Construir Academia ao ar livre na av. Presidente Vargas – Parque dos Laranjais, Av. Presidente vargas – Lar do Trabalhador, Av. Presidente Vargas – Cidade Jardim.

Revitalização dos parques e praças de Campo Grande, deixando-os adequados ao uso cotidiano da população no Bairro Maria Aparecida Pedrossian. Revitalizar parques e praças de Campo Grande, deixando-os adequados ao uso cotidiano da população no Bairro José Abrão. Construção de praça esportiva com pista de caminhada, espaço esportivo e iluminação no espaço da antiga linha férrea, localizada entre os Bairros Vila Eliane e Jd. Sayonara.

Revitalizar praça de esportes “Dirceu de Souza Gameiro Júnior”, no Bairro Morenhinha III.

Revitalizar o Parque do Soter. Atender 100 projetos esportivos comunitários, nos campos de várzea e praças esportivas, em todas as regiões da cidade.

Executar obras de implantação de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica de drenagem de águas pluviais no Jd. Tarumã. Pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Serra Azul. Pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Ouro Verde.

Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Bosque Santa Monica II, Rua Lucia Coelho Maimome, Rua Janete Clair, Rua Alpine Erua Pedro Pedra.

Concluir a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Itamaracá. Concluir a pavimentação asfáltica no Bairro Vila Cidade Morena. Concluir a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Nações. Concluir a pavimentação asfáltica no Bairro Oliveira I, II, III. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Riviera Park. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vila Concórdia. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas Pluviais no Bairro Vila Bordon. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vila Bela. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vespasiano Martins.

Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Tijuca. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Santa Felicidade.

Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas Pluviais nos bairros Santa Emília, São Conrado, Roselândia, Santa Mônica, Oliveira II, Recanto das Paineiras, Rancho Alegre, Porto Galo, Porto Bello, Portal da Lagoa, Paulo Coelho Machado, Parque do Sol, Jardim Pacaembu, Ouro Verde, Nova Serrana, Nova Jerusalém, Nova Esperança, Nossa Senhora das Graças, Jardim Noroeste, Vila Nogueira, Nashiville, Morada Verde, Jardim Monte Alegre, Mário Covas, Macaúbas, Los Angeles, Leon Denizard Conte, Lagoa Park,

Também nos bairros Lagoa Dourada, Lageado, José Teruel Filho, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Jardim Itatiaia, Jardim das Perdizes, Jardim das Meninas, Jardim das Cerejeiras, Jardim Colorado, Jardim Batistão, Jardim Itamaracá, Núcleo Industrial, Jardim Inápolis, Estrela Park, Edson de Brito Garcia, Dom Antônio, Jardim Cristo Redentor, Columbia, Colibri, Centro Oeste, Jardim Carioca, Canguru, Campo Alto, Campina Verde, Caiobá, Jardim Botânico, Bairro Betaville, Jardim Bálsamo, Aquárius, Vila Aimoré, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Jardim Los Angeles.

Vetou a conclusão das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Nogueira, Aero Rancho e Estrela Parque. Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Estrela Park, Jardim Noroeste, Rancho Alegre, Cristo Redentor, Santa Emília, Jardim Colorado, Jardim Tarumã, Parque do Sol, Vila Bordon, Jardim Centenário, Jardim Panamá, Jardim Los Angeles, São Conrado.

Executar obras de pavimentação asfáltica nas ruas Dos Pioneiros, Domingos Gonçalves Gomes e João Nepomuceno, entre ruas Padre Damião e Dom Henrique, no Bairro Santa Úrsula, aproximadamente 300 metros. Executar obras de reperfilamento de toda malha asfáltica das moreninhas I, II e III. Executar obras de implantação de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica nas Ruas Camocim e Camaçari, com extensão de 600 metros, no Bairro Cidade Morena e Moreninha II.

Executar obras de implantação de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Bairros Novo Século, Paulo Coelho Machado e Jd. Canguru. Executar obras de pavimentação asfáltica no Bairro Moreninha IV. Executar obras de pavimentação asfáltica no bairro Jd. Veraneio e Chácara dos Poderes, na extensão da Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.

Executar obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica nos bairros Oliveira I, II e III, Santa Emília, Portal Caiobá I e II, São Conrado, Bairro Noroeste. Executar obras visando manejo de águas pluviais com drenagem da Rua Marques de Herval com a Rua Nef Pael – Região Segredo. Obras visando a construção de praça no bairro Coophavila II – perfazendo 100% aproximadamente. Obras visando a construção de praça no Jardim Antártica – perfazendo 100% aproximadamente. Construção do centro esportivo de ginástica olímpica e artística. Construção e revitalização de praças. Construir pistas de caminhada. Obras visando a construção de praça dos esportes e da cultura no Bairro Ronaldo Tenuta. Obras visando a construção de praça dos esportes e da cultura no Bairro Jardim Das Perdizes.

Obras visando a construção de praça dos esportes e da cultura no bairro Alves Pereira. Obras visando a reforma dos banheiros do espaço público da feira livre da Vila Jacy. Obras visando a construção da praça dos esportes e da cultura na Rua Brigadeiro Tobias s/n esquina com a Av. Europa no Jardim Taquarussu. Executar obras visando a implantação da praça no Bairro Estrela Parque.

 Executar obras visando a implantação da praça na Avenida Aracruz entre a Rua Pinhão e a Rua Altos Verdes no bairro Taquaral Bosque. Obras visando à construção da praça dos esportes e da cultura no Jardim Talismã. Obras visando à construção da praça dos esportes e da cultura no Jardim Das Hortências. Obras visando à construção da praça dos esportes e da cultura no Bairro Cedrinho.

Obras visando à construção da praça dos esportes e da cultura no Portal Caiobá II. Construção de praça com quadra poliesportiva e arborização em área pública na Rua Santa Quitéria com a Rua Águas da Prata.

Implantar sistema eletrônico “online” de processos e requerimentos administrativos.

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