Para aprovar revisão de taxas cartorárias, ALMS quer levantamento de serviços

Mochi quer propor análise ao TJMS

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Junior Mocho (PMDB) afirmou nesta terça-feira (20) que vai procurar a presidência do TJMS (Tribunal de Justiça) para solicitar um levantamento de quantas pessoas estariam realizando escrituras em outros Estados.

“Sei que é muito complexo, teríamos que ir de cartório em cartório, mas vamos pedir a ajuda da Anoreg [Associação dos Notários e Registradores] para isso”. A preocupação da Casa é quanto dinheiro deixa de circular no Estado por conta da alta procura pelos serviços oferecidos fora, a preços mais acessíveis.

Para Mochi, é preciso discutir o projeto. “Não quero tirar da pauta por conta disso. Só não dá para deixar como está hoje, que está alto. Enquanto as comissões da Casa não estão formadas, estamos conversando com os segmentos”.

Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax nesta terça-feira, as taxas cartorárias praticadas em Mato Grosso do Sul e apontadas por entidades do setor produtivo como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária) e a Fiems (Federação das Indústrias) entre as mais altas do país acabaram criando um movimento de dispersão para outros Estados na busca por um serviço mais barato para a escrituração de imóveis.

O documento no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo.

Além dele, é necessário recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e fazer o registro para regularizar e vender uma propriedade. Ao todo, um gasto de cerca de R$ 20 mil para um prédio nesta faixa de preço.

Entretanto, somente a escrituração pode ser feita em qualquer lugar do país, conforme a Lei de Registros Públicos. Os outros serviços necessariamente devem ser pagos no Estado.

Os valores apresentados após estudo sobre as taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.

No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharam valores maiores e ficaram maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.

A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.