Vereadora recém empossada e ex-secretária de Educação, ex-secretário de Fazenda, ex-chefe do setor de Licitações e Compras e empresário de Dourados, distante 255 km de Campo Grande, completam 12 dias presos, nesta terça-feira (12). Um a um, eles tiveram pedido de liberdade negado pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1° Vara Criminal de Dourados.
Implicados em suposto esquema de fraude em licitações, Denize Protolann (PR), João Fava Neto, braço direito da prefeita Délia Razuk (PR), Anilton de Souza e Messias José da Silva, foram presos no dia 31 de outubro, durante diligências da Operação Pregão. A prisão é preventiva e não há previsão de soltura dos acusados.
Empossada em setembro, após a cassação do ex-vereador Braz Melo (PSC), Denize Portolann, que cumpre a cautelar no presídio feminino de Rio Brilhante, pediu afastamento de 120 dias de suas atividades na Câmara. Enquanto isso, a jornalista Lia Nogueira (PR), suplente, assume o mandato.
A suposta organização criminosa, conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, seria chefiada por Fava Neto, exonerado por Délia Razuk, após o escândalo ser revelado. Em seu lugar, Délia nomeou interinamente Carlos Augusto de Mello Pimentel.
O escândalo também levou a exoneração de Anilton de Souza, então presidente da Comissão de Licitações, vinculada à Secretaria de Fazenda. No entanto, 12 dias após a operação, o cargo ainda segue vago. Ele, Fava Neto e Messias seguem detidos na Penitenciária Estadual de Dourados.
Licitações canceladas e contratação emergencial
Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.
O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.
“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.
Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.
“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na licitação, em seu benefício”, sustenta a promotoria.
Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”.
TCE-MS viu irregularidades
Irregularidades na dispensa teriam sido constatadas, ainda, pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “A empresa sequer possuía dentre suas atividades principais a de prestação de serviços de cozinheira e merendeira, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”, diz. A adulteração da planilha de custos teria ocasionado sobre preço de R$ 336.908,16.
A dispensa de teria sido solicitada pela então secretária de Educação, Denize Portollan, e autorizada por João Fava Neto, “de maneira concomitante ao Pregão Presencial que se estava realizando, no bojo do qual cotações já haviam sido realizadas, com os seguintes valores para a prestação de serviços de merendeira, em ordem crescente”.
“O sobre preço e as adulterações identificadas pelo TCE/MS tiveram a participação e concordância dos agentes públicos envolvidos, restando evidente, ainda, o conluio entre as empresas Douraser e Energia Engenharia, em uma pratica comum no que tange aos crimes envolvendo fraudes em licitações, em que pessoas jurídicas se unem para apresentar cotações simuladas, em favor de uma delas, dividindo-se os lotes”, diz a denúncia.
As investigações seguem em segredo de Justiça e a reportagem não localizou a defesa dos envolvidos para comentar o assunto. A prisão é preventiva e não há prazo para ser relaxada.
(Foto: Adilson Domingos)
