Além do ressarcimento de R$ 102 mil, vereador pode perder o mandato
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) denunciou, na última quinta-feira (22), o presidente afastado da Câmara Municipal de Água Clara, distante 193 quilômetros de Campo Grande, Vicente Amaro de Souza Neto (PDT) e a advogada Alessandra Thomé Vanzin pela prática do crime de peculato. O vereador pode perder o mandato.
De acordo com o Ministério Público, Vicente teria nomeado Alessandra para o Cargo em Comissão Assessora Jurídica, com vencimentos de R$ 7.350,00, no dia 2 de janeiro de 2017, entretanto, segundo a acusação, durante todo o tempo em que esteve nomeada, a ‘servidora’ jamais prestou serviços à Câmara.
Na ação, os promotores de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas e Felipe Almeida Marques solicitaram que os denunciados sejam condenados ao pagamento de R$ 102,900.00 como forma de ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos, em função dos valores recebidos pela servidora de forma indevida.
Os promotores alegaram que, durante as investigações que precederam a deflagração da ‘Operação Fantasma’, na última sexta-feira (16), ficou comprovado que ambos praticaram crime de peculato, de forma continuada, durante 14 meses, tempo em que Alessandra esteve nomeada para o cargo em comissão. Ela foi exonerada no dia 22 de fevereiro de 2018.
Ainda conforme a acusação, a ‘ servidora’ esteve de licença maternidade entre 1° de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, entretanto, em duas diligências na Casa de Leis, nos dias 21 de agosto de 2017 e 20 de fevereiro de 2018, Alessandra não foi encontrada no local no horário de expediente.
Durante as investigações, seis vereadores e outros seis servidores confirmaram que ela não cumpria expediente e que raramente era vista no local de trabalho. A promotoria de Justiça da comarca também requisitou todos os projetos de leis e procedimentos licitatórios realizados no decorrer de 2017, mas em nenhum deles foi encontrada a assinatura de Alessandra.
O MP pediu o afastamento do vereador, pois Vicente estaria, supostamente, produzindo documentos que seriam função da assessoria jurídica a fim de prejudicar as investigações.
