A negativa de soltura do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho e do advogado Paulo Calves determinada pelo desembargador Maurício Kato do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta terça-feira (24) não deve ser um empecilho para os planos da legenda de eleger o ex-governador para um eventual terceiro mandato.
Presidente municipal do partido, Ulisses Rocha visitou o Puccinelli no Centro de Triagem de Campo Grande horas atrás e garantiu que o ex-governador, mesmo supreso, está “tranquilo e confiante” de que possa reverter a decisão com recurso ainda a ser preparado pela defesa, feita pelos advogados Renê Siufi e André Borges em instâncias superiores.
Mesmo com a decisão do TRF3, Ulisses destaca que Puccinelli não possui condenação e que sua candidatura ao Governo de Mato Grosso do Sul está mantida, como foi defendido pela diretoria executiva do partido, em coletiva de imprensa na sede do partido na última sexta-feira (20).
“Não pesa sobre do Dr. André nenhuma condenação que possa impedí-lo de ser candidato. Ele segue sendo o nome do partido ao governo”, disse ao Jornal Midiamax. Entre os aliados, segundo Ulisses, a posição é de firmeza e confiança. “Os aliados se mostram bastante solidários nesse momento, e temos a confiança de que vamos conseguir reverter essa decisão”, acredita.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, a convenção que deve oficializar o nome de Puccinelli, agendada para o próximo dia 4, está mantida, mesmo com eventual ausência do ex-governador. “Essa decisão não muda os planos do partido”, garantiu.
Recursos
Ao Midiamax, o advogado Renê Siufi disse que estudará um plano para conseguir a liberdade dos clientes. Já o advogado André Borges, que assinou conjuntamente o pedido de liberdade com Siufi, mas que defende apenas Calves, disse que foi pessoalmente ao Centro de Triagem da Capital assim que soube da negativa do habeas corpus e explicou que três caminhos podem ser escolhidos pela defesa.
“Podemos pedir para o próprio relator reconsiderar a decisão, podemos entrar com recurso nos tribunais de Brasília (STJ e STF) ou pedir a revogação da decisão do próprio juiz do processo”, explica.
HC negado
No despacho, o desembargador afirmou não visualizar “ilegalidade ou abuso de poder a que estejam submetidos os pacientes”. Kato disse que a decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal, que determinou as prisões, está fundamentada e não tem indícios de ilegalidade.
“A decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos que, ao menos por ora, indicam a necessidade da segregação cautelar, não padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la. Havendo, portanto, os requisitos para a segregação dos pacientes, não há que se falar, nesse momento, na suficiência das medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o desembargador.
O juiz também determinou que o processo seja colocado em sigilo e que apenas o andamento dos pedidos e decisões possam ser consultados.
Prisão
Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.
Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.
Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica.
