Um dia antes de encerrar o mandato, o presidente Michel Temer (MDB) nomeou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), para a função de Conselheiro da Itaipu Binacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).
O político ganhou espaço no governo Temer e foi o principal articulador político entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
A publicação do DOU ainda teve a exoneração de Marun do cargo de ministro. Já o mandato no conselho de administração de Itaipu terá validade até 16 de maio de 2020. Ele será o substituto do advogado Frederico de Oliveira, um servidor da Casa Civil.
Ao Jornal Estadão, o agora ex-ministro alegou que a função o permitira advogar, tão logo vencer a quarentena de 6 meses após a saída da Secretaria de Governo, além de ser importante para Mato Grosso do Sul.
“É uma vaga que me interessa em função de que Itaipu passou a ter importância muito grande na vida de Mato Grosso do Sul principalmente em função da construção da ponte entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai)”, disse o emedebista ao Estadão.
A exoneração de Marun aconteceu porque a Lei das Estatais, sancionada por Temer em junho de 2016, impedia a indicação de ministros de Estado a cargos de gestão nessas empresas, como forma de evitar ingerência política.
Como regra, a lei ainda prevê uma série de exigências para as nomeações. Entre elas, a necessidade de no mínimo dez anos de experiência na área de atuação da empresa pública, ou quatro anos em cargo de companhia com porte semelhante, ou quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade ligada a essa mesma área. Marun é engenheiro civil e advogado e, além de deputado federal, já foi deputado estadual e vereador.
Itaipu
Os governos do Brasil e do Paraguai têm a atribuição de nomear a Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, por meio de indicação da Eletrobras e da Administración Nacional de Electricidad (Ande). Para cada cargo reservado a um país, há um posto equivalente destinado à outra margem.
A Itaipu possui um Conselho de Administração composto por 12 conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios, e dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. O Conselho de Administração reúne-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária.
Informações prestadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, do ano passado, mostraram que a remuneração de um conselheiro de Itaipu chegava a cerca de R$ 27 mil por mês.
