‘Se for este o caminho, agasalhado pela Constituição’
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, articulador político de Michel Temer (MDB), afirmou nesta terça-feira, 13, que avalia se licenciar do cargo para poder entrar com uma representação no Senado para pedir o impeachment do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se tornou um dos principais desafetos do governo federal ao tomar medidas como a quebra do sigilo bancário do presidente e a anulação de quase todas as alterações feitas pelo emedebista no decreto de indulto de Natal.
Marun negou que a ideia seja fazer algum tipo de ameaça ao ministro da Suprema Corte. Também ressaltou que, mesmo anunciando a sua intenção em entrevista no Palácio do Planalto, não havia conversado com Temer sobre a medida. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.
“Se for este o caminho, agasalhado pela Constituição para casos como esse, eu analiso possibilidade de me licenciar e retomar meu mandato para apresentar solicitação de responsabilização do ministro Barroso”, disse.
Marun, que deu a entrevista ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, lembrou que Barroso foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e criticou as alterações no indulto natalino. As mudanças, endurecendo as condições para o benefício aos presos, como o aumento do tempo mínimo de cumprimento da pena (Temer queria um quinto, mas o ministro mudou para um terço) e a exclusão de crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, desagradaram muito ao Planalto.
Segundo Marun, “há inconformidade em relação a algumas decisões proferidas pelo ministro Barroso” e citou que ele foi advogado do “terrorista” Cesare Battisti e que ele usou um indulto assinado pela Dilma que teria beneficiado Delubio Soares, José Dirceu e José Genoino. “O ministro usou indulto para fazer livres uma série de condenados e destaco esses três”, disse.
Depois, criticou declarações do ministro contra os benefícios concedidos pelo indulto de Temer a crimes típicos de políticos. “Não é insinuação, isso é afirmação. Ao dizer que o decreto do presidente é um passe livre para a corrupção, ele não relacionou os corruptos que seriam postos em liberdade em função do decreto”, disse. “Não era antes? Mudou? Virou? Ou corruptos petistas são diferentes dos outros? Isto me indigna. Principalmente quando se utiliza desse subterfúgio para ofender, atingir uma pessoa honrada como o presidente Temer.”
Marun disse ainda que vê “incoerência, nesses dois pesos” e que é uma sinalização “muito clara de atividade político partidária por parte do ministro Barroso, coisa que é incompatível com o STF”.
No fim da entrevista, afirmou que o governo vai – via Advocacia-Geral da União – recorrer da decisão em relação ao indulto. “O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU”, afirmou.
