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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (24) o diálogo entre os poderes Legislativo e Judiciário para resolver impasse entre um grupo de deputados que não tiveram permissão para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 deste mês na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A juíza federal Carolina Moura Lebbos negou autorização para a entrada dos parlamentares, que pretendiam avaliar as condições da prisão de Lula.
“Acredito que, da mesma forma que a juíza tomou uma decisão que nós entendemos que poderia ter sido outra, alguns parlamentares se manifestaram de uma forma que não seria a melhor relação de diálogo com outro poder”, disse Rodrigo Maia. “Vamos construir uma solução para esse problema, para manter a independência e a harmonia, para respeitar as prerrogativas parlamentares e as prerrogativas da juíza”, completou.
Na segunda-feira (23), a juíza responsável pela execução penal em Curitiba negou autorização para diligência da comissão externa criada para verificar in loco a cela em que está detido o ex-presidente. Os deputados federais Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, criticaram a decisão e mantiveram a intenção de fazer a visita, mas foram impedidos de inspecionar o local.
Em ofício enviado ao presidente da Casa, o coordenador da comissão externa, Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara, criticou a decisão da juíza, considerando-a uma “grave afronta à independência do Poder Legislativo”. O deputado ressaltou que, embora uma comissão do Senado já tenha feito uma verificação das condições da prisão de Lula, o sistema legislativo brasileiro é bicameral, “sendo o desempenho das funções constitucionais de cada Casa autônomo e independente”.
Para o deputado, eventuais diligências já realizadas pelo Senado “não podem servir de justificativa para embaraçar o pleno desempenho das funções das comissões da Câmara dos Deputados”.
Decisão
Na decisão de ontem (23), a juíza Carolina Lebbos negou também pedidos de visita feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo pré-candidato pelo PDT à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) e pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.
A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive as de atendimento ao público.
