Uma liminar concedida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (10), suspendeu os efeitos do julgamento que havia condenado o ex-governador, deputado federal e candidato ao Senado, Zeca do PT, à perda dos direitos políticos.
De acordo com o advogado do Partido dos Trabalhadores, Ronaldo Franco, um dos desembargadores que votou na sessão que terminou por 3×2 contra Zeca se declarou impedido de ter participado da análise da ação em 2ª instância.
Franco explicou que este magistrado, quando juiz de 1ª instância, em março de 2013, havia emitido um parecer com ‘carga decisória’, o que o impediu de julgar novamente a questão desta vez no TJ-MS.
A defesa do petista, feita pelo advogado Newley Amarilla, recorreu e obteve liminar que manteve os direitos políticos do ex-governador, que em 2018 disputa uma das duas vagas ao Senado da República.
“Serve a presente decisão como mandado, para todos os efeitos legais”, declarou o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que concedeu a liminar e que ainda convocou outro magistrado para tomar parte em um novo julgamento da ação contra Zeca, no caso conhecido como ‘farra da publicidade’.
Zeca do PT afirmou à reportagem que já esperava a decisão, que sua situação política ‘volta à normalidade’. O petista segue em campanha eleitoral, e pontuou que sempre manteve agenda intensa de visitas aos municípios sul-mato-grossenses. “Que venha o Senado”, finalizou o candidato.
