O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou, nesta terça-feira (24), liberdade ao ex-governador André Puccinelli (MDB). Preso desde a sexta-feira (20), Puccinelli, o filho e o advogado Paulo Calves permanecerão no Centro de Triagem de Campo Grande.
A negativa em soltar os três é assinada pelo desembargador Maurício Kato e foi publicada na tarde desta terça-feira (24). O magistrado negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos três alvos da Operação Lama Asfáltica.
No despacho, o desembargador afirmou não visualizar “ilegalidade ou abuso de poder a que estejam submetidos os pacientes”. Kato disse que a decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal, que determinou as prisões, está fundamentada e não tem indícios de ilegalidade.
“A decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos que, ao menos por ora, indicam a necessidade da segregação cautelar, não padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la. Havendo, portanto, os requisitos para a segregação dos pacientes, não há que se falar, nesse momento, na suficiência das medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o desembargador.
O juiz também determinou que o processo seja colocado em sigilo e que apenas o andamento dos pedidos e decisões possam ser consultados.
Ao Jornal Midiamax, o advogado Renê Siufi, que apresentou o pedido de liberdade com o advogado André Borges, afirmou que ainda não teve acesso a decisão do desembargador. “Vou analisar a decisão e estudar qual será o próximo passo”.
Pedido
Outro ponto atacado pela defesa do ex-governador, presidente regional do MDB e pré-candidato ao governo estadual, é a cobertura midiática da prisão, sem que sequer tenha sido oferecido denúncia contra Puccinelli.
Para Renê Siufi e André Borges a prisão dos três ‘não se sustenta’, uma vez que o MPF (Ministério Público Federal) não apresentou nenhum fato novo que justificasse essa ‘situação extrema’, que causaram, segundo ele, uma ‘ilegalidade’ que deve ser reparada pelo TRF3.
“Cada novo dia vivido no ambiente degradador do cárcere representa um tormento de proporções incomensuráveis, tanto para os pacientes (um político respeitado e popular, notícia anexa, que deseja voltar a representar seu povo; dois conceituados advogados e professores)”, sustenta a defesa.
Além disso, os advogados lembram que a primeira prisão de André aconteceu em novembro de 2017, às vésperas da convenção do partido que daria o cargo de presidente regional do MDB, e que a ação da Polícia Federal desta vez acontece, novamente, pouco tempo antes da convenção regional do MDB, onde Puccinelli seria declarado pré-candidato ao governo, pela 3ª vez.
Prisão
Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.
Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.
Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica. (Colaborou Maisse Cunha)
