Atendendo a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), o juiz da Comarca de Ribas do Rio Pardo-MS, Idail De Toni Filho , determinou que o ex-prefeito Roberson Luiz Moureira seja imediatamente demitido do cargo de engenheiro civil, cargo que exerce na Prefeitura de Ribas do Rio Pardo desde 2 de outubro de 1991, quando tomou posse do concurso.
De acordo com o site Rio Pardo News, outro pedido do MP, atendido pelo juiz, foi a inclusão do nome de Roberson Luiz Moureira no CNCIA (Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa), pertencente ao CNJ.
Roberson foi condenado e enquadrado como ‘ficha suja’, após certificação publicada em 22 de abril de 2018, pelo Superior Tribunal de Justiça. Quando ficou determinada perda da função pública. Na ocasião, Roberson teve seus direitos políticos suspensos e está politicamente inelegível.
A decisão do último dia (08), teve como base a Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito foi condenado e enquadrado como ‘ficha suja’.A Prefeitura de Ribas ainda não foi notificada da decisão.
A Ação Civil Pública na qual Roberson foi condenado, ajuizada em 2012, trata da Violação aos Princípios Administrativos, referente a contratação irregular de 477 servidores.
Segundo o Ministério Público Estadual, a prática onerou os cofres públicos mensalmente em quase um milhão de reais.
Roberson nunca realizou qualquer concurso público, e no entendimento do MP, as contratações possuíam caráter político-eleitoreiro.
