Por determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o principal articulador político do governo de Michel Temer, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), será investigado no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apurou suposto esquema de fraudes no MTE (Ministério do Trabalho).
Além de Marun, sua chefe de gabinete, Viviane Vieira, também será investigada, suspeitos do crime de corrupção e associação criminosa, em uma suposta fraude envolvendo a liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
Além de Marun, Fachin autorizou instauração de dois inquéritos contra dois senadores, Cidinho Santos (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC), e contra cinco deputados federais, Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Santiago Filho (MDB-PB) e Jovair Arantes (PTB-GO).
A decisão de Fachin é em resposta a um pedido de da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A PF, em um dos relatórios da operação, apontou que o MTE elaborava supostas manifestações fraudulentas apenas para atender solicitações de Carlos Marun.
Nada a temer
Em nota, o ministro Carlos Marun negou quaisquer irregularidades, e disse que recebeu a abertura de inquérito com a ‘tranquilidade de quem nada deve e portanto nada teme’.
“Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de MS. Estou consciente de que o constrangimento que me impõe com esta medida é real e lamento o fato de que ao final não poderei buscar a reparação destes danos, haja visto que os que me acusam não serão sequer investigados. Afirmo também a minha confiança nas atitudes de minha assessora Dra Viviane Vieira e lamento o constrangimento que ela está passando em função desta tendenciosa acusação que tem por objetivo me atingir e intimidar. Sei que sou alvo de uma intimidação sob a forma de inquérito, mas desde já reafirmo todas as críticas que fiz a atitudes e decisões indevidas e ilegais que estão sendo tomadas por autoridades que deveriam zelar pelo estrito cumprimento da lei. Reafirmo, ainda, a minha absoluta oposição ao estado policialesco que muitos tentam impor ao Brasil. Por fim destaco a necessidade da aprovação de legislação que permita a punição de Abusos de Autoridade, para que pessoas indevidamente constrangidas possam ser indenizadas e eventuais culpados punidos”, finaliza o ministro, em nota divulgada por sua assessoria.
