A desembargadora presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Tânia Garcia Borges rejeitou, na semana passada, recursos da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e do instituto Vox Populi. Ambos recorriam de decisão do tribunal, de maio passado, em que condenou os dois em R$ 106 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro.
A denúncia sobre a irregularidade foi feita em abril deste ano. A Fiems contratou o instituto para levantamento sobre a intenção de votos para o cargo de senador. A divulgação dos resultados, no entanto, se deu um dia antes do registro da pesquisa no TRE.
Quando condenou a federação e o instituto, os juízes do tribunal definiram R$ 53 mil em multa para cada um deles. Os dois, no entanto, recorreram da decisão e apresentaram argumentos para reverter a multa.
No entendimento do Vox Populi, não haveria necessidade de registro “em duplicidade” da pesquisa em âmbito regional. A Fiems se defendeu dizendo que não possui “expertise” em registro de pesquisas e que cumpriu a legislação eleitoral.
Na decisão da semana passada, Tânia Borges não aceitou os argumentos da Vox e da Fiems e manteve a condenação já definida anteriormente. Tanto o instituto quanto a federação não se manifestaram sobre o caso na época da condenação.
