Já com três projetos pautados para esta terça-feira (10), os parlamentares da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram mais quatro proposições colocadas na pauta em regime de urgência. Dos projetos, seis devem ser analisados em segunda votação nesta quarta-feira.
Foi aprovado em segunda o Projeto de Lei 29/2018, que instaura a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. De autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB), a Política objetiva “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre os Poderes Públicos Estadual, Federal, Municipal e a Sociedade Civil”.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei 118/28, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio/técnico da área de saúde, na modalidade EaD e o Projeto de Lei 115/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual dos Aventureiros, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio.
Apresentados nesta terça em regime de urgência, foi aprovada em primeira votação a LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. Também o projeto que obriga a novos servidores de carreira das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) terem formação superior e não em nível médio, como acontece atualmente.
O projeto que permite a cedência de policiais militares por um ano, ao invés de somente quatro anos, mas com renovação mediante parecer do Comando Geral para unidades e secretarias do Governo do Estado também foi aprovado.
Vigente desde 2007, a lei sobre indicação de diretores de escolas estaduais deve ser modificada. Foi aprovada em primeira votação que os candidatos permaneçam por até três anis nas escolas, com possibilidade de apenas uma reposição.
