Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e dirigentes da CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo), além de representantes do Governo de MS, assinaram nesta segunda-feira (9) acordo para repassar a municípios e ao Estado o montante de R$ 560 milhões de indenizações da empresa.
O valor é oriundo de uma dívida milionária de R$ 700 milhões da CESP com Mato Grosso do Sul. Durante anos a companhia deixou de repassar ao governo do Estado valores de compensações ambientais, em razão de impactos causados pela construção da Usina Porto Primavera.
Seis municípios foram afetados com as obras e devem receber pelo menos metade de R$ 560 milhões dos recursos em até 15 dias, conforme o acordo. São eles Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Anaurilândia, Bataguassu e Batayporã. A outra metade da cifra milionária vai para o governo do Estado.
Outros R$ 50 milhões ficarão para o Fundo de Meio Ambiente do MP-MS (Ministério Público Estadual), que ajuizou a ação contra a CESP, enquanto o montante restante irá ser utilizado no pagamento de pessoas afetadas pela construção da usina, como fazendeiros e proprietários rurais.
De acordo com o deputado Amarildo Cruz (PT), “ficou acordado que os municípios terão autonomia para que, consultando a população, decidam quais são os investimentos prioritários para a atual situação de cada um”. Há mais de um ano, audiências públicas já haviam definido o destino dos recursos para cada município, porém o acordo considerou que desde então as prioridades de cada cidade foram alteradas.
A maior parte dos recursos, entretanto, deverá ser investida em obras e serviços de recuperação e preservação ambiental, de acordo com Amarildo. O governo do Estado já sinalizou que pretende construir o Parque Ecológico do Rio Negro, na região do Pantanal, com o dinheiro das dívidas judiciais.
Nos cálculos do Estado, R$ 280 milhões irão para o Governo e o rateio entre as cidades ficará assim: Três Lagoas (R$ 15,8 milhões), Anaurilândia (R$ 130 milhões), Bataguassu (R$ 61 milhões), Brasilândia (R$ 15,8 milhões), Santa Rita do Pardo (R$ 39 milhões) e Batayporã (R$ 7,9 milhões).
