Defesa de Giroto e mais 4 pede ‘preferência’ para STF julgar liberdade

Na tentativa de acelerar julgamento de pedido de liberdade protocolado em abril deste ano no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes “preferência” no julgamento. O pedido também é assinado pelas defesas dos outros quatro alvos de desdobramento da Operação Lama Asfáltica presos há quase sete meses.

No pedido ajuizado no início da noite desta quinta-feira (22), a defesa de Giroto, Rachel Giroto, Flávio Scrocchio, Wilson Roberto Mariano e Mariane Dornellas pede que o agravo seja julgado antes do recesso do STF. As férias forenses começam em 20 de dezembro e só encerram no final de janeiro.

Para justificar o pedido, os advogados afirmam que os cinco presos, dois em prisão domiciliar, respondem o processo há dois anos e que estão detidos há quase sete meses. Ainda não houve manifestação do ministro com relação à solicitação.

O magistrado alegou que a defesa não apresentou fatos novos para pedir a liberdade dos três réus. “Mero anúncio de alteração do estado anímico da pessoa presa não configura autêntica modificação do estado de fato do processo e, pois, fato novo”, registrou.

Para a Justiça, as investigações levam a crer que Giroto seria o proprietário de fato da empresa Terrasat Engenharia e Agrimensura, no qual consta como sócio o cunhado. Entre os anos de 2013 a 2015, a empresa firmou contratos com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no importe de R$ 52 milhões.

Prisões

Os três haviam sido presos no dia 9 de março deste ano,  mas conseguiram um habeas corpus no TRF3 em 19 de março, quando o Tribunal substituiu a prisão por outras medidas cautelares. No final de abril, a PGR (Procuradoria Geral da República) ingressou no Supremo com uma liminar para suspender a decisão do TRF3 que garantiu a liberdade dos acusados e todos foram presos novamente no dia 8 de maio.

No pedido, Raquel Dodge afirma que a decisão colegiada da corte superior foi ‘desrespeitada, em sua autoridade, e, na prática, perdeu sua eficácia, por meio de acórdãos da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da lavra do Desembargador Federal Paulo Fontes’.

A Operação Lama Asfáltica apura prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e direcionamento de licitações, com prejuízos que podem chegar a R$ 2 bilhões, segundo levantamento apontado pela força tarefa formada por Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e MP-MS (Ministério Público Estadual).