Março é o mês previsto para conclusão dos trabalhos
Com a presença de representantes da Prefeitura, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, e Câmara de Vereadores, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) definiu a criação de uma comissão para discutir os novos valores da taxa do lixo, que serão menores que os cobrados no início do ano.
“Estamos discutindo a reformulação da lei, de uma forma que a cobrança seja mais justa e próxima da realidade. Mais do que isso, estamos trazendo para Campo Grande um debate sobre a questão ambiental, de maneira que a cidade passe a tratar os resíduos não como lixo, mas como recurso”, declarou o secretário municipal de governo, Antônio Lacerda, que vai presidir os trabalhos.
De acordo com Lacerda, a intenção do grupo é ouvir diversas instituições e segmentos da sociedade, para buscar uma solução consensual para o imbróglio que se tornou a cobrança da taxa, que, de fato, existe desde 1974, mas que só foi desmembrada no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) pela atual gestão.
A Prefeitura informou que o objetivo da comissão é discutir e elaborara uma ‘fórmula justa da cobrança’, o que deve acontecer até o início do próximo mês de março. Uma vez definido uma nova base de cálculo, o Executivo vai encaminhar à Câmara um projeto com as alterações.
Novos carnês com valores da taxa do lixo só serão encaminhados aos campo-grandenses após aprovação do projeto pelos vereadores. Marquinhos garantiu que a cobrança, desta vez, será menor do que a feita no início de 2018.
O prefeito reforçou ainda que no começo de fevereiro a Prefeitura vai iniciar processo de ressarcimento de quem já pagou a taxa. O contribuinte poderá, então, optar por devolução em depósito, ordem de pagamento ou crédito tributário junto ao município.
Cobrança
Ao Jornal Midiamax, o prefeito revelou que revelou que para 42% dos contribuintes da Capital, o valor da taxa do lixo é de até R$ 100, para outros 30% a cobrança máxima é de R$ 200, o que resulta em valor mensal entre R$ 8,33 a R$ 16,66 para 72% dos pagantes. Na faixa entre R$ 201 a R$ 300 são 10% dos contribuintes, ou seja, a contribuição não ultrapassa R$ 300 por ano para 80% dos contribuintes. Apenas 20 % desembolsam mais de R$ 300 pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.
A Prefeitura informou que são 112 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, isentos da taxa de lixo, como órgãos públicos, universidades e até shoppings comerciais, que não tinham obrigação de pagar IPTU, mas que usufruíam do serviço prestado pela concessionária responsável pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, a Solurb.
“Agora, de forma transparente, todos pagam, não há mais privilégios”, disse Marquinhos, explicando ainda que todo valor arrecadado é, obrigatoriamente, destinado ao serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.
