Aprovado em segundo turno de votação, na sessão desta quinta-feira (9), o projeto de lei 8.860/18, que prevê que todos os processos licitatórios realizados em Campo Grande sejam transmitidos ao vivo, contendo áudio e vídeo, pelo Portal da Transparência segue agora para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Pelo texto, serão dispensados da transmissão via internet, compras públicas da modalidade pregão eletrônico, dispensa, além de inexigibilidade de licitação.
Além disso, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), notificados no prazo de 10 dias, contados da abertura do certame, terão livre acesso ao processo licitatório, com direito a petição, prevê o projeto.
Autor do projeto, vereador Odilon de Oliveira (PDT) justificou que ainda pairam muitas suspeitas sobre as licitações e que a medida proposta facilita a fiscalização das compras públicas, tanto pelos órgãos de controle externo, como pelos cidadãos.
“A ampliação do acesso às informações públicas e da transparência dos atos estatais é uma conquista da democracia brasileira, pois reforça os meios de exercício da cidadania, permitindo um maior controle social sobre o Estado”, justificou.
As despesas decorrentes da mudança, diz o projeto, correrão por dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, caso necessário. Sancionada, a lei deve entrar em vigor no prazo de 90 dias da data de sua publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Outros projetos
Durante a sessão, outros cinco projetos foram aprovados. Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto que trata da criação do “Programa Lagoa Itatiaia Viva”, proposta em conjunto pelos vereadores Eduardo Romero (Rede), Gilmar da Cruz (PRB), Delegado Wellington (PSDB), Veterinário Francisco (PSB) e Dr. Lívio (PSDB).
Além deste, segue para sanção a inclusão do Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no calendário oficial de eventos da Capital, também proposta por Romero também será analisada na sessão.
Já em primeira votação, foram aprovadas a criação do Banco de Cabelos para crianças portadoras de câncer, além da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, propostas, respectivamente, pelos vereadores William Macksoud (PMN) e Ayrton Araújo (PT).
