Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), 12 projetos de lei e mantiveram um veto do prefeito à proposta que obriga as unidades de saúde a possuir um espaço reservado e coberto para desembarque e embarque de pacientes, o que alguns parlamentares chamaram de “puxadinho”.
A decisão do Paço Municipal foi mantida com 20 votos favoráveis e 6 pela rejeição. A justificativa para os votos a favor do voto foi a falta de impacto financeiro no projeto de lei complementar, criado pelo vereador Loester Nunes (MDB), que criaria despesas ao município e a hospitais privados.
Além disso, parlamentares destacaram a necessidade de reforma em postos de saúde como prioridade, em vez de criar novos espaços. Já quem votou para derrubar o veto argumentou que a medida é necessária e urgente, pois beneficiaria a população.
Uma dúzia
Em regime de urgência foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei 8.888/18, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que altera a denominação da Rua Sândalo, no Bairro Chácara Cachoeira para Rua “Puerto Tirol”.
Também o Projeto de Lei 8.905/18, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Já em segunda discussão e votação foram aprovados quatro projetos de lei.
O que dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência. A proposta 8.603/17 é de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB), Valdir Gomes (PP), Wilson Sami (MDB) e Jeremias Flores (Avante).
O Projeto de Lei 8.754/17, que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio. A proposta é de autoria de vereadora Cida Amaral (Pros).
Também o Projeto de Lei 8.767/17, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas da Capital. A proposta é de autoria do vereador Wilson Sami.
E, ainda, o Projeto de Lei 8.774/17, que denomina de Rua Dona Neta a via localizada no Bairro Guanandi. A proposta é de autoria do vereador Veterinário Francisco (PSB).
E em primeira discussão e votação foram aprovadas outras seis propostas, sendo elas:
Projeto de Lei 8.654/17, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador João Rocha (PSDB).
Projeto de Lei 8.662/17, que institui o programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino – Reme. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PSDB).
Projeto de Lei 8.700/17, que dispõe sobre o programa de palestras sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Reme, denominado “Nós Jovens e os Idosos. A proposta é de autoria do vereador João Rocha (PSDB).
Projeto de Lei 8.776/17, com uma emenda, que declara de utilidade pública municipal a Associação Junior Achievement. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB).
Projeto de Lei 8.781/17, que institui a criação da Campanha Dezembro Verde – não ao abandono de animais em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima (SD).
Projeto de Lei 8.798/17, com uma emenda, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica da Capital. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.
