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Política

Burocracia atrasa repasses de R$ 4,6 milhões de fundo social, diz prefeito

Entidades de assistência social esperam por R$ 2,3 milhões
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Entidades de esperam por R$ 2,3 milhões

A Prefeitura de assinou, nesta sexta-feira (16), contratos com entidades de saúde para liberação de recursos do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) de 2017, no valor de R$ 2,3 milhões. A verba é oriunda de emendas de vereadores aprovadas na Lei Orçamentária do ano passado, quando deveriam ter sido pagas. Ainda está pendente o pagamento do mesmo montante a instituições de assistência social.

O repasse deveria ter sido feito dentro da execução orçamentária de 2017, entretanto, questões burocráticas teriam atrasado a assinatura dos contratos. “Com o marco regulatório do governo federal, os requisitos para as entidades eram de 5 e passaram para 25. E até anexar todos os documentos, alguns deles tiveram que contratar contadores para abrir novos CNPJs para solicitar”, justifica o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Na área da saúde, 44 instituições não governamentais receberam R$1,9 milhão do FMIS, enquanto 15 unidades de saúde do município receberam R$ 338 mil, para compra de equipamentos e outros insumos. O prefeito defende a importância desses repasses, pois essas entidades atuam em comunidades onde “nós do Executivo não alcançamos”.Burocracia atrasa repasses de R$ 4,6 milhões de fundo social, diz prefeito

Ao fim da solenidade de assinatura dos contratos, na Câmara de Vereadores da Capital, nesta sexta-feira (16), representantes de organizações de assistência social questionaram Marquinhos Trad sobre a demora em receberem o dinheiro destinado as mesmas.

O gestor do município explicou que os recursos devem ser liberados assim que os vereadores aprovarem o pedido de suplementação de R$ 11,6 milhões, já que uma parte dessa verba será destinada ao FMIS para pagar a assistência social.

(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

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