Presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Junior Mochi (MDB) adiantou nesta quinta-feira (1º) que o projeto de revisão das taxas cartorárias no Estado volta a tramitar nesta semana após as eleições.
“Recebi o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça, e o projeto está na minha mesa. Vamos pedir algumas alterações ao Tribunal e, depois disso, vamos chamar o setor produtivo do Estado para debater o projeto. A ideia é votar ainda nesta ano”, destacou.
Projeto
A proposta encaminhada à Assembleia altera algumas taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.
No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharão valores maiores e ficarão maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.
A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.
A escrituração de um imóvel de R$ 300 mil em um cartório no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo. O que levou até mesmo deputados estaduais, como Onevan de Matos (PSDB),vice-presidente da Assembleia, a realizar o serviço fora de Mato Grosso do Sul.
Redução
A Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) afirma que ainda aguarda a redução dos Fundos de Desenvolvimento do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral Estadual) e Defensoria Pública para que a população consiga pagar taxas cartorárias menores. Além deles, o TJMS (Tribunal de Justiça) também é beneficiado com parte das taxas.
